O acesso à saúde é um direito de todos, garantido pela Constituição Federal. No entanto, muitas pessoas se deparam com barreiras quando mais precisam: negativas de tratamento, falta de acesso a medicamentos, demora na realização de exames ou dificuldades com o sistema público.
Situações como essas geram insegurança, medo e, muitas vezes, sofrimento desnecessário. Mas é importante saber que há caminhos legais para enfrentar essas dificuldades — e que ninguém precisa passar por isso sozinho.
Neste artigo, explicamos o que é o Direito à Saúde, em quais situações ele pode ser judicialmente assegurado e como buscar a orientação correta para proteger esse direito fundamental.
O que é o Direito à Saúde?
O Direito à Saúde está previsto no artigo 6º da Constituição Federal como um direito social e no artigo 196 como dever do Estado e das instituições públicas e privadas que integram o sistema de saúde.
Isso significa que toda pessoa tem direito a acesso universal, igualitário e integral à assistência em saúde, seja por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da saúde suplementar (planos de saúde).
Esse direito inclui:
- Atendimento médico e hospitalar
- Acesso a medicamentos essenciais
- Realização de exames e terapias
- Continuidade de tratamentos crônicos
- Atendimento especializado, conforme a necessidade clínica
Quando o direito à saúde é violado?
Ainda que protegido por lei, o direito à saúde nem sempre é respeitado na prática. Alguns exemplos de violações incluem:
- Negativa de tratamento por planos de saúde, mesmo com prescrição médica;
- Demora excessiva no SUS para realização de exames, consultas ou procedimentos;
- Falta de fornecimento de medicamentos de alto custo ou não padronizados;
- Suspensão de terapias contínuas, como fisioterapia, hemodiálise ou quimioterapia;
- Descredenciamento de hospitais ou clínicas, sem alternativa compatível.
Essas situações podem comprometer a recuperação ou a qualidade de vida do paciente. Em muitos casos, a intervenção judicial se torna o único caminho viável para garantir o acesso necessário.
O que pode ser exigido na Justiça?
O Poder Judiciário tem reconhecido, com frequência, o direito do cidadão ao tratamento adequado, principalmente quando há risco à saúde ou à vida. Entre as demandas mais comuns estão:
- Fornecimento de medicamentos (inclusive fora do rol da ANS ou sem registro na Anvisa, em casos específicos);
- Liberação de exames, cirurgias e internações;
- Cobertura de terapias multidisciplinares;
- Transferência de pacientes entre unidades hospitalares;
- Atendimento domiciliar, quando indicado.
Essas ações podem ser movidas contra o SUS, contra operadoras de planos de saúde ou até mesmo contra os dois simultaneamente, a depender do caso.
Como proteger seu direito à saúde?
É fundamental que o paciente documente tudo: laudos médicos, prescrições, negativas formais, exames e registros de tentativas de atendimento. Esse material pode ser decisivo para demonstrar a urgência e a necessidade do tratamento em eventual ação judicial.
Além disso, contar com o auxílio de um advogado com experiência na área da saúde ajuda a avaliar a legalidade da situação e a indicar os caminhos mais adequados. Em muitos casos, é possível buscar medidas judiciais urgentes, como liminares, que determinam a liberação rápida do que foi negado.
O apoio jurídico como parte do cuidado
O enfrentamento de uma doença ou condição crônica já é, por si só, desafiador. Somar a isso obstáculos burocráticos ou legais pode comprometer ainda mais o bem-estar físico e emocional do paciente e de sua família.
A atuação jurídica, nesse contexto, deve ser vista como uma ferramenta de proteção, não apenas dos direitos legais, mas da própria dignidade da pessoa em tratamento.
Buscar apoio não é sinal de fraqueza, mas de consciência e responsabilidade.
Sobre a Dra. Carolina Di Marzio
A Dra. Carolina Di Marzio é advogada com atuação dedicada às áreas de Direito Médico e Direito à Saúde. Seu trabalho envolve a análise de casos relacionados a negativas de tratamento, fornecimento de medicamentos, judicialização da saúde e outras demandas que afetam diretamente o acesso à saúde por parte de pacientes.
Com formação jurídica e atualização constante na legislação e jurisprudência da área, sua prática busca unir conhecimento técnico, sensibilidade social e compromisso com a ética profissional.
Atua de forma remota, o que permite atender pessoas de diferentes regiões do país, mantendo uma abordagem humanizada, clara e respeitosa com cada situação apresentada.
